MOÇÃO Nº 20.282/2017
De congratulações pelo Dia do(a) Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio.

O deputado, abaixo signatário, com amparo nas disposições regimentais, vem inserir nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todas e todos os assistentes sociais pela passagem do DIA DO(A) ASSISTENTE SOCIAL, comemorado anualmente no dia 15 de maio.

O dia do(a) Assistente social é comemorado no dia 15 de maio, em virtude do Decreto 994/62 que regulamenta a profissão e cria os Conselhos Federal e Regionais que foram editados em 15 de maio de 1962. Assim, embora a profissão tenha sido legalmente reconhecida por meio da Lei nº 3252, de 27 de agosto de 1957, somente em 15 de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos e de fiscalização, na época Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais. Hoje com a edição da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993 – Conselho Federal e Regionais de Serviço Social.

A data celebra o profissional dos Serviços Sociais, dedicado na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais menos favorecidos ou ” à margem da sociedade”. É um membro ativo na luta pelos direitos humanos.

As primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil no final da década de 1930, quando se desencadeou no país o processo de industrialização e urbanização. Nas décadas de 40 e 50 houve um reconhecimento da importância da profissão, que foi regulamentada em 1957 com a lei nº 3252.

Acompanhando as transformações da sociedade brasileira, a profissão passou por mudanças e necessitou de uma nova regulamentação: a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Ainda em 1993, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética, expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos.

A todas e todos os Assistentes Sociais do Estado da Bahia e do Brasil, saúdo através desta Moção, desejando votos de dias melhores, e que o dia 15 de maio seja um dia de reflexão, de mobilização e de celebração pelos avanços e conquistas.

Dê-se ciência da presente Moção ao Conselho Regional de Serviço Social da Bahia.
Sala das Sessões, 9 de maio de 2017
Deputado Targino Machado